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13 anos da lei Maria da Penha

Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher no meio familiar, doméstico. Este nome é uma homenagem a cearense Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica. Maria foi vítima de violência do marido, o colombiano Antônio Viveiros durante 6 anos, o agressor chegou a deixá-la paraplégica numa tentativa de assassinato. Travou batalha judicial e conseguiu finalmente que o ex-marido fosse preso no ano de 2002.

Os crimes contra a mulher no âmbito de violência doméstica é uma lastimável realidade na sociedade brasileira. Segundo dados do Núcleo de Estudos sobre a Violência da USP até agora este ano no Brasil houve um aumento de 12% nos crimes de feminicídio.

O feminicídio é a tipificação do crime de morte de mulheres que foram assassinadas só pela condição de ser mulher, por exemplo, quando o homem não aceita o rompimento da relação e mata a companheira ou em casos de ciúme. Portanto, na situação onde uma mulher que perde a vida num latrocínio (assalto seguido de morte) esta é considerada um caso de homicídio.

Pessoal o assunto é sério e a intenção deste post é esclarecer, há muitas brincadeiras de mau gosto em torno da Lei Maria da Penha e do feminicídio. A tipificação de crimes de fato não soluciona sozinha a situação, porém, tipifica-los é o primeiro passo para que sejam feitas políticas públicas voltadas para a família.

Note que o combate a esse delito é diferente de outros. É algo que vai além. Uma abordagem de busca de armas pode até ajudar, mas é paliativo, a raiz do problema é social, cultural e subjetiva. Então não tem como a polícia combater sozinha, é um trabalho complexo que precisa da participação da sociedade.

LEI-MARIA-DA-PENHA 13 anos da lei Maria da Penha

Insistente social, militante de Direitos Humanos, amiga, feminista. Tentando o equilíbrio entre força e sensibilidade, por fora tranquila por dentro ninguém saberá.

Laicia Farias

Insistente social, militante de Direitos Humanos, amiga, feminista. Tentando o equilíbrio entre força e sensibilidade, por fora tranquila por dentro ninguém saberá.

Um comentário em “13 anos da lei Maria da Penha

  • 18 de setembro de 2019 em 15:51
    Permalink

    A Lei é mais do que nescessária mas o problema vai além, ele é cultural.
    O machismo, o feminicidio, até a revolta velada ao parto e a amamentação são muito fortes em nossa sociedade.
    Vejo diariamente situações bem pequenas que comprovam isso mas quando juntas no dia a dia são um monstro gigantesco!
    Ouvindo agora o podcast sobre paternidade e ouvindo os depoimentos de participantes que foram e não foram criados com a visão de ajudar nas tarefas do lar.
    Eu sabia até a fazer pão caseiro quando guri. O problema é cultural e infelizmente não é só nosso. Diria que é até maior em outros locais do mundo, oque não ameniza a situação aqui
    A solução? Boca no trombone ajuda muito!!!

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